D. PEDRO

D'ALCÂNTARA E BRAGANÇA

Imperador do Brasil - Rei de Portugal

D. PEDRO

D'ALCÂNTARA E BRAGANÇA

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Imperador do Brasil - Rei de Portugal

 

Alegoria ao juramento da Carta Constitucional.
Desenho. Domingos António de Sequeira. 1826.
Museu Nacional de Arte Antiga | © DGPC/ADF
29 de Abril
É outorgada por D. Pedro uma Carta Constitucional aos portugueses
A transcrição da Carta constitucional da monarquia portuguesa, decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves Dom Pedro, Imperador do Brasil aos 29 de Abril de 1826, é feita em vários números da Gazeta de Lisboa de 15 de Julho a 26 de Julho de 1826, tem início no nº 164 da Gazeta de Lisboa, 15 de Julho de 1826, edição de Sábado:

CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUESA DECRETADA, E DADA PELO REI DE PORTUGAL E ALGARVES D. PEDRO, IMPERADOR DO BRASIL AOS 29 DE ABRIL DE 1826.
DOM PEDRO, POR GRAÇA DE DEO, Rei de Portugal, dos Algarves, etc. Faço Saber a todos os Meus Subditos portugueses, que sou Servido Decretar, Dar, e Mandar Jurar imediatamente pelas Tres Ordens do Estado a Carta Constitucional abaixo transcrita, a qual d’ora em diante regerá esses Meus Reinos, e Dominios, e que he do theor seguinte…
Hemeroteca Municipal de Lisboa

Carta Constitucional de 1826 (Lisboa : Impressão Régia, 1826)


Fonte: Open Library (Biblioteca Aberta), iniciativa de Internet Archive
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