D. PEDRO

D'ALCÂNTARA E BRAGANÇA

Imperador do Brasil - Rei de Portugal

D. PEDRO

D'ALCÂNTARA E BRAGANÇA

Imperador do Brasil - Rei de Portugal

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Imperador do Brasil - Rei de Portugal

 

A Constituição defendida, o Despotismo aterrado. Alegoria à Constituição de 1822.
Gravura de Constantino Fontes, a partir do desenho de Luís Antonio. Pormenor.
Biblioteca Nacional de Portugal | © BNP
23 de Setembro
É aprovada em Portugal a Constituição, que prevê o regresso do Brasil à condição de colónia.
A Constituição de 1822, subscrita por 141 deputados, foi a primeira lei fundamental portuguesa e o mais antigo texto constitucional português.
Multimédia
Texto da Constituição de 1822 - 1
Texto da Constituição de 1822 - 2
Texto da Constituição de 1822 - 3
Texto da Constituição de 1822 - 4
Texto da Constituição de 1822 - 5
Texto da Constituição de 1822 - 6
Texto da Constituição de 1822 - 7
Texto da Constituição de 1822 - 8
Texto da Constituição de 1822 - 9
Texto da Constituição de 1822 - 10
Texto da Constituição de 1822 - 11
Texto da Constituição de 1822 - 12
Texto da Constituição de 1822 - 13
Diário do Governo, 28 de Janeiro de 1823 - 14
Texto da Constituição de 1822 - 15
Texto da Constituição de 1822 - 16
Texto da Constituição de 1822 - 17
Texto da Constituição de 1822 - 18
Texto da Constituição de 1822 - 19
Texto da Constituição de 1822 - 20
Texto da Constituição de 1822 - 21
Texto da Constituição de 1822 - 22
Texto da Constituição de 1822 - 23
Texto da Constituição de 1822 - 24
Texto da Constituição de 1822 - 25
Texto da Constituição de 1822 - 26
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Texto da Constituição de 1822 - 30
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Texto da Constituição de 1822 - 36
Texto da Constituição de 1822 - 37
Texto da Constituição de 1822 - 38
Texto da Constituição de 1822 - 39
Texto da Constituição de 1822 - 40
Texto da Constituição de 1822 - 41
Texto da Constituição de 1822 - 42
Texto da Constituição de 1822 - 43
Texto da Constituição de 1822 - 44
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Texto da Constituição de 1822 - 48
Texto da Constituição de 1822 - 49
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Texto da Constituição de 1822 - 65
Texto da Constituição de 1822 - 66
Texto da Constituição de 1822 - 67